A Extinção da DACON

07/02/2014



Por: Sérgio Marcondes
sergio.marcondes@bakertillybrasil.com.br

Foi publicada no dia 21 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 1.441/2014, a qual extingue o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010 que tratava sobre o Demonstrativo.

A partir de janeiro de 2014, as empresas tributadas pelo Lucro Real deixarão de apresentar o DACON, declarando apenas no SPED os eventos relacionados às contribuições sociais. Aplica-se a dispensa também os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir da referida data.

Vale lembrar que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado foram dispensadas da entrega do DACON pela Instrução Normativa RFB nº 1.305/2012.

Segundo publicação no site da Receita Federal, “cerca de 200 mil empresas serão beneficiadas com a medida, que faz parte da diretriz da Receita na busca pela desburocratização e eliminação da redundância na prestação de informações”.

A apresentação de DACON, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

Link IN 1.441/14: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14412014.htm